A reforma trabalhista proposta pelo Governo Federal foi foco de debate na Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (20). A proposta (Projeto de Lei 6787/2016) está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para apreciar a matéria. O Espírito Santo é representado na comissão pelos deputados federais Sérgio Vidigal (PDT) e Helder Salomão (PT) que vieram até a Assembleia para debater a questão com os capixabas.
Segundo o deputado Helder Salomão o governo conseguiu a antecipação da votação da matéria na Comissão Especial da Câmara para a primeira quinzena de abril. Inicialmente o prazo para apreciação era até o mês de maio. O texto altera as regras de contratos temporários de trabalho e prioriza acordos entre patrões e empregados como alternativa à supremacia de alguns direitos, inclusive os contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto-Lei 5452/1943.
“O governo está com muita pressa de aprovar essa reforma. Não quer debates, não quer dar tempo para a população se mobilizar. Por isso, nós da comissão, estamos promovendo esses debates para esclarecer a população, colher sugestões e evitarmos que a aprovação dessa reforma traga prejuízos ainda maiores para o povo brasileiro.”, destacou o deputado Helder Salomão.
Após a votação na Câmara, o PL segue para o Senado Federal. Os deputados ainda podem apresentar emendas. Segundo Salomão, que foi um dos deputados que pediu o seminário, a ideia do governo é votar a reforma trabalhista antes da previdenciária, por conta das dificuldades em aprovar esta.
Fotos: Júlio Miranda
Fonte: http://www.al.es.gov.br/novo_portal/
O diretor do Seproves, Sr. Marcos Valério Nogueira, participou do evento.